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Em SP, câmara aprova PL que perdoa dívidas de beneficiários do Minha Casa Minha Vida

Em SP, câmara aprova PL que perdoa dívidas de beneficiários do Minha Casa Minha Vida por quarenta e seis votos a um. O projeto de lei foi proposto pelo Executivo, com o objetivo de ajudar as famílias participantes do PMCMV a quitarem suas dívidas. 

Perdão das dívidas de beneficiários do Minha Casa Minha Vida SP

Sobre o programa Minha Casa Minha Vida

Em 2009 no governo Lula, o programa Minha Casa Minha Vida foi criado para das as famílias carentes a possibilidade de obterem a casa própria. Mas, apenas quem possuir renda mensal bruta de até 3 salários mínimos poderá ter a oportunidade de participar do programa.

As casas foram construídas de forma padronizada, com a intenção de suprir as necessidades básicas das famílias que morariam nelas.  Além desse detalhe todas as residências ofereciam:

  • Boa estrutura;
  • Iluminação;
  • Conforto;
  • Encanamento de boa qualidade;
  • Saneamento básico;
  • Outros.

O financiamento da moradia era de forma tranquila, acordos eram feitos para que o mesmo não pesasse no bolso dos novos proprietários. Mas ainda assim muita gente não conseguiu pagar as parcelas corretamente, por isso muitos cidadãos da cidade de São Paulo possui dívidas.


A partir de que renda mensal é possível participar do PMCMV?

O programa Minha Casa Minha Vida alcança muitas famílias de várias faixas de renda, assim as mesmas poderão conseguir o financiamento para aquisição da casa dos sonhos.

  • Faixa 1 – Renda bruta mensal a partir de:  R$ 1.800,00;
  • Faixa 1,5 – Que possui a renda mensal de R$1.800,01 à R$2.350,00 ;
  • Famílias de renda de: R$ 2.350,01 à R$ 3.600,00 – Pertencem a Faixa 2;
  • Faixa 3 – Para quem tem a renda mensal de R$ 3.600,01 à R$ 6.500,00;
  • Faixa 4 – R$ 6.500,01.


Dívidas de beneficiários do Minha Casa Minha Vida

Na cidade de São Paulo muitas pessoas de baixa renda foram alcançadas pelo PMCMV, mas muita gente não conseguiu pagar as parcelas do financiamento em dia gerando dívidas.

✓ Veja ainda quando irão acontecer os eventos:

Para ajudar os cidadãos na resolução desse problema em SP, câmara aprova PL que perdoa dívidas de beneficiários do Minha Casa Minha Vida.

Essa ação aconteceu em uma quarta feira (9) em segunda votação do projeto de Lei 513/2019, o executivo propôs o perdão das dívidas decorrente aos impostos. Atualmente o projeto está na fase de sansão ou veto, que será decidido pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB).


Entenda como foi criado o projeto de Lei

Depois de longos debates entre o poder Legislativo e o poder Executivo sobre o assunto, foi acordado que essa PL será a solução dos problemas de dívidas dos beneficiários Minha Casa Minha Vida.

O texto do projeto de Lei propôs o perdão de dívida do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, além do perdão da dívida do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.

Porém, as pessoas alcançadas por essa Lei serão aquelas que estão inclusas na Faixa 1, ou seja, que possui renda mensal de até R$ 1,8 mil.

Além desse benefício o projeto propõe mudar as regras do FUNDURB – Fundo de Desenvolvimento Urbano. Com isso, será permitido que 30% dos recursos para serem utilizados na construção de moradia popular e aquisição de terreno.

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